TJSP - 4006408-56.2025.8.26.0100
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2025 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2025 15:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 73163, Subguia 72645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,41
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05/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 14:45
Link para pagamento - Guia: 73163, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=72645&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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04/09/2025 14:45
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLUS - Guia 73163 - R$ 145,41
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04/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006408-56.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLUSADVOGADO(A): FERNANDO PASSOS GAMA (OAB SP366261) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de execução de débitos condominiais na qual a parte executada reside no endereço do condomínio exequente.
Assim sendo, por cautela, prudente que seja refeita a citação da parte devedora, desta vez por mandado, uma vez que o aviso de recebimento (evento 17, AR1) foi assinado por terceiro, provavelmente preposto da Exequente. Ressalto, ainda, que a presunção de recebimento do art. 248, §4º do CPC é relativa.
Nesse sentido é o entendimento do TJSP deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CONDOMÍNIO – Decisão agravada não acolheu a alegação de nulidade das citações e das intimações acerca da penhora e do leilão do imóvel – Possibilidade de citação mediante a entrega do mandado ao funcionário responsável em condomínio (artigo 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil) deve ser apreciada com cautela em ações condominiais em que o condomínio figura no polo ativo, porque a carta de citação não é recebida pelo citando, mas sim por preposto do próprio Exequente, o que é descabido – Invalidade das citações e dos atos processuais subsequentes (artigo 281 do Código de Processo Civil) – RECURSO DOS EXECUTADOS PROVIDO, para declarar a invalidade da citação e dos atos processuais subsequentes, com a desconstituição da penhora dos direitos dos Executados sobre o imóvel que originou os débitos condominiais, o prosseguimento do feito (na Vara de origem) e a intimação dos Executados (via DJE) para o pagamento (em três dias) ou a apresentação de embargos à execução (em quinze dias). (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2120730-06.2023.8.26.0000 ; Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; J:30/06/2023).
Dessa forma, providencie o exequente, em 15 dias, o recolhimento das despesas necessárias à citação da parte executada por mandado.
São Paulo. -
03/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 11:46
Decisão interlocutória
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03/09/2025 10:16
Conclusos para decisão
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2025 13:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/08/2025 08:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:51
Determinada a citação
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08/08/2025 10:33
Conclusos para decisão
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08/08/2025 10:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 13096, Subguia 12644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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07/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:08
Link para pagamento - Guia: 13096, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=12644&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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04/08/2025 16:08
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLUS - Guia 13096 - R$ 219,45
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04/08/2025 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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