TJSP - 1504605-20.2025.8.26.0395
1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 20:24
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 20:24
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 16:26
Evoluída a classe de 279 para 300
-
22/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504605-20.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO MARQUES PEREIRA -
Vistos.
O Ministério Público ofereceu denúncia (fls. 83/85).
Com efeito, a Resolução nº 939 de 2024 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal estabelece que: "Art. 6º - Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia" (grifei).
Outrossim, o Supremo Tribunal Federal definiu "que a competência dojuiz das garantiascessa com o oferecimento da denúncia" (STF.
Plenário.
ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.
Min.
Luiz Fux, julgados em 24/08/2023).
Portanto, considerando o oferecimento da denúncia e o encerramento da competência do Juízo das Garantias, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Guaíra/SP (local dos fatos - fls. 7).
Caso ainda não realizado, providencie-se o cadastramento, no SAJ e no SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens, dos objetos eventualmente apreendidos e não restituídos.
Na impossibilidade, cerifique-se e anote-se para futura regularização e redistribua-se, independentemente de nova conclusão, porquanto se deve priorizar o direito fundamental à duração razoável do processo.
Tratando-se de investigado preso, cumpra-se com urgência.
Intime-se.
São José do Rio Preto, . - ADV: YOHAN MORAES MIRANDA DE SÁ (OAB 477778/SP) -
20/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 13:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:27
Bens Apreendidos
-
20/08/2025 12:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 08:48
Conclusos para despacho
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19/08/2025 20:00
Juntada de Petição de Denúncia
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18/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:28
Expedição de Ofício.
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12/08/2025 11:13
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 16:38
Evoluída a classe de 279 para 300
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11/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 15:05
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
11/08/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 14:18
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 12:04
Audiência Realizada Exitosa
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11/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
11/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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11/08/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 01:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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