05/09/2025 06:04

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000337-16.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Valdir Rosa -

Vistos.

Estando regularizada a representação processual, retornem os autos ao seu curso normal.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se Carta citação postal.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se. - ADV: RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP)
04/09/2025 15:23

Expedição de Carta.
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000337-16.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Valdir Rosa -

Vistos.

Anotem-se os beneficios da justiça gratuita em favor do autor, nos termos do determinado pelo V.

Acórdão proferido em sede de AI.

Considerando o Comunicado n. 02/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do TJSP e a Recomendação n. 159/2024 do CNJ, que identificam boas práticas para o tratamento do elevado número de distribuição de demandas repetitivas, sem apresentação das particularidades do caso concreto e com pedidos indistintos de gratuidade da Justiça de forma generalizada em todas as unidades judiciais do Estado de São Paulo, determino as seguintes providências: 1) apresente a parte autora declaração ou procuração com firma reconhecida por autenticação (comparecimento pessoal perante tabelião público), devendo conter necessariamente o seguinte: a) se declara conhecer o conteúdo das ações distribuídas em seu nome nesta comarca, com apontamento individual de cada processo; b) se declara conhecer que, em caso de julgamento desfavorável, poderá, a depender do caso, ser penalizada com multa por litigância de má-fé. 2) apresente comprovante de que tentou obter a satisfação do problema mediante algum meio extrajudicial (como aplicativo, e-mail ou mensagens com o SAC etc.); 3) apresente comprovante de endereço atualizado em nome próprio, não sendo suficiente mera declaração unilateral; Fica a parte ciente de que a apresentação da documentação acima se dá sem prejuízo de outras diligências que este juízo entender pertinentes.

A não apresentação da documentação acima, ou sua apresentação incompleta sem justificativa idônea, poderá acarretar o indeferimento da petição inicial ou o cancelamento da distribuição, conforme o caso.

Prazo: 10 (dez) dias improrrogáveis.

Após, conclusos para deliberações.

Intime-se - ADV: VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP)
29/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:31

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:46

Autos no Prazo
29/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
07/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019330-30.2025.8.26.0053

Robert Pereira Chianezzi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0003090-50.2025.8.26.0451

Gervacio Ruas da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1001618-55.2024.8.26.0346

Edmilson Felix da Silva

Vagner Rogerio Mendes

Advogado: Marcio Gabriel Sichieri Spina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1016223-88.2022.8.26.0309

Banco J. Safra S/A

Allan Thomaz Pupo dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1090875-97.2024.8.26.0053

Lea Farias Veicer Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto Xavier da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 16:04

Exibir Processo