TJSP - 1090735-63.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090735-63.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João de Araujo Júnior - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (OAB 443177/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP) -
04/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/06/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 22:05
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:39
Julgada Procedente a Ação
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03/06/2025 12:09
Conclusos para despacho
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14/03/2025 16:47
Juntada de Petição de Réplica
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06/03/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 18:53
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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18/02/2025 01:41
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 20:21
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:55
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 16:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/01/2025 11:01
Conclusos para decisão
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23/01/2025 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/01/2025 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/01/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 15:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/12/2024 13:20
Conclusos para despacho
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26/12/2024 11:55
Conclusos para decisão
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16/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 18:38
Certidão de Publicação Expedida
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07/12/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 17:54
Recebida a Emenda à Inicial
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06/12/2024 10:59
Conclusos para despacho
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25/11/2024 11:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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