03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004507-78.2025.8.26.0664 (processo principal 1005832-42.2023.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Vania Mara Miquelutti Porto - - Tania Maria Miquelutti Mira - - Hermerson Jose Michelutti - - Marcus Vinicius dos Santos Novaes - - André Ricardo Rodrigues Borghi - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença provisório.

Anote-se os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se a parte executada para impugnação em até 30 dias.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, ficam homologados os cálculos do exequente.

Também assim caso de concordância expressa do ente público.

Nestes casos, de imediato, tratando-se de crédito a ser pago pelo pelo ESTADO ou MUNICIPIO, deverá ser peticionado, pela parte autora, em apenso, incidente de requisição conforme normas da Corregedoria do Estado de São Paulo.

Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NOVAES (OAB 422606/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NOVAES (OAB 422606/SP), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NOVAES (OAB 422606/SP), VICENTE AUGUSTO BAIOCHI (OAB 147865/SP), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NOVAES (OAB 422606/SP), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NOVAES (OAB 422606/SP)
02/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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