26/05/2025 11:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 11:54

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:44

Expedido Certidão
27/02/2025 16:23

Prazo
27/02/2025 11:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 13:11

Prazo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 16:07

Prazo
21/02/2025 16:02

Expedido Certidão
21/02/2025 16:02

Prazo Intimação - 30 Dias
21/02/2025 15:55

Expedido Certidão
21/02/2025 15:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/02/2025 14:33

Expedido Certidão
19/02/2025 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 17:47

Acórdão registrado
19/02/2025 14:54

Julgado virtualmente
18/02/2025 07:50

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 07:48

Expedido Relatório
13/01/2025 15:19

Conclusos para o Relator
10/01/2025 17:55

Expedido Termo
10/01/2025 17:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/12/2024 16:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/06/2024 17:56

Conclusos para o Relator
05/06/2024 17:31

Recebidos os autos do MP
05/06/2024 13:50

Juntada de petição
05/06/2024 13:50

Expedido Termo
05/06/2024 13:50

Expedido Termo
29/05/2024 13:28

Expedido Certidão
18/05/2024 18:29

Expedido Certidão
17/05/2024 18:36

Expedido Certidão
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/05/2024 12:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/05/2024 10:25

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/05/2024 09:36

Expedido Termo de Intimação
14/05/2024 09:15

Distribuição por Competência Exclusiva
14/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 14:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/05/2024 13:48

Processo Cadastrado
09/05/2024 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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