13/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:16

Documento Finalizado
02/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:14

Prazo Intimação - 10 Dias
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1035422-02.2018.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Kátia Cilene Sotero de Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -

Vistos.

Observo que a petição inicial expressamente sustentou que a autora apresenta patologias incapacitantes decorrentes da exposição a agentes químicos, quais sejam: (i) úlcera nos olhos (CID 10 H16-0 + H57-1) e (ii) asma predominantemente alérgica (CID 10 J45-0), além de tendinopatia e bursite no ombro esquerdo (CID 10 M75-5), esta última, de acordo com a obreira, decorrente de esforços físicos excessivos e repetitivos, ao passo que a perícia judicial limitou-se ao exame do ombro mencionado e da patologia respiratória (fls. 270/275).

Destarte, sem prejuízo das peças técnicas já produzidas, em especial, da perícia ambiental, determino o retorno dos autos à Vara de origem para que o Sr.

Perito Judicial, Dr.

Roberto Chiminazzo, complemente o trabalho técnico, devendo realizar perícia médica restrita aos olhos da autora, a qual deverá contar com exame físico específico e análise dos exames e documentos médicos juntados com a petição inicial.

Após a juntada do laudo complementar, vista às partes para eventual manifestação e tornem conclusos.

São Paulo, 1º de setembro de 2025. - Magistrado(a) Marcos Fleury - Advs: Luciane Martins Pereira Pedrozo (OAB: 228686/SP) - Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador) - 1° andar
01/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 13:36

Despacho
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:57

Informação
12/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio
07/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 15:40

Processo Cadastrado
06/03/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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