16/09/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526435-80.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Vistos.

Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB.

Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor do crédito, R$ 773,68, se encontra dentro do valor atualizado das 50 ORTNs.

No mérito, portanto, nego provimento a eles por entender que a executada goza da imunidade tributária, em razão de prestar serviço público essencial, cujos fundamentos invocados na sentença aqui adoto.

Diante do exposto, deixo de acolher os embargos infringentes, mantendo-se irretocável a sentença hostilizada.

Intime-se. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:00

Embargos Infringentes Não-acolhidos
21/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Embargos infringentes
14/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:14

Ato ordinatório
06/04/2024 23:45

Suspensão do Prazo
27/03/2024 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:41

Acolhida a exceção de pré-executividade
07/03/2024 14:59

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
05/06/2023 14:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/04/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 11:53

Expedição de Carta.
12/04/2023 11:53

Expedição de Carta.
21/10/2021 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 15:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/09/2020 12:16

Conclusos para decisão
11/08/2020 14:34

Conclusos para despacho
04/08/2020 13:35

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019412-36.2024.8.26.0008

Emerson Gomes Couto

Riformato e Estruturalle Const e Inc Ltd...

Advogado: Filippi Dias Maria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1019412-36.2024.8.26.0008

Riformato e Estruturalle Const e Inc Ltd...

Emerson Gomes Couto

Advogado: Filippi Dias Maria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0057882-47.2019.8.26.0100

Arnaldo Dorfman Back

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Walter Euler Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2016 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0010642-10.2025.8.26.0114

Accec Administracao de Bens LTDA

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1011410-63.2022.8.26.0003

Julio Cesar de Oliveira Leal

Redecard S/A

Advogado: Lucas de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2022 18:30

Exibir Processo