02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014937-76.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Lucas Gabriel Alves - Recovery do Brasil Consultoria S.A. -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: EDUARDO BATISTA BARBOSA (OAB 394297/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
01/09/2025 17:35

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
31/08/2025 02:23

Suspensão do Prazo
27/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
30/03/2025 00:28

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:51

Suspensão do Prazo
03/12/2024 12:52

Autos no Prazo
03/12/2024 12:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
03/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 19:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2024 09:00

Suspensão do Prazo
18/07/2024 12:36

Autos no Prazo
06/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:53

Suspensão do Prazo
28/01/2024 07:26

Suspensão do Prazo
30/11/2023 00:45

Suspensão do Prazo
24/11/2023 11:23

Autos no Prazo
02/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:42

Conclusos para julgamento
30/08/2023 19:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 05:42

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 17:08

Expedição de Carta.
21/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 10:39

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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