TJSP - 1011360-85.2024.8.26.0223
1ª instância - 03 Civel de Guaruja
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011360-85.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Praia Mar - Adolpho Alberto Waibel -
Vistos.
Anotado o substabelecimento.
Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a assistência jurídica gratuita é devida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.
A declaração de hipossuficiência gera presunção relativa, que pode ser afastada por elementos que indiquem capacidade financeira, como a natureza da demanda e a contratação de advogado particular.
Antes do indeferimento, deve-se oportunizar à parte a comprovação da alegada insuficiência.
Assim, a executada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: a) comprovante de renda (inclusive do cônjuge, se houver);b) extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos 3 meses;c) última declaração de imposto de renda.
Alternativamente, poderá recolher as custas, despesas processuais e taxa previdenciária da procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Int. - ADV: FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP), IGOR FLORENCE CINTRA (OAB 242602/SP) -
04/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:54
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
04/09/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
23/08/2025 00:35
Suspensão do Prazo
-
31/07/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 09:57
Juntada de Mandado
-
09/07/2025 21:38
Suspensão do Prazo
-
17/06/2025 22:35
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 20:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 20:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 20:45
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 17:28
Juntada de Ofício
-
28/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2025 08:06
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/12/2024 01:29
Suspensão do Prazo
-
02/12/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 21:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:25
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2024 16:39
Recebida a Petição Inicial
-
10/08/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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