03/09/2025 12:49

Prazo
03/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009389-17.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Shirley da Silva Macedo Fontana (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Plantel Imoveis Ltda Me - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA - PRETENSÕES DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E DE INDENIZAÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA AUTORA DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PLANTEL IMÓVEIS LTDA.

ME BEM RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA OU DE ERRO NA VINCULAÇÃO DO MEDIDOR À UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA - NEGATIVAÇÃO DO NOME, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE NÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ester Cordeiro de Sousa Itonaga (OAB: 466534/SP) - Lucilene Jacinto da Silva (OAB: 309671/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Claudio O'grady Lima (OAB: 103903/SP) - 5º andar
01/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:20

Acórdão registrado
29/08/2025 13:31

Julgado virtualmente
27/08/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 09:04

Prazo
28/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 08:46

Despacho
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:36

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 11:02

Processo Cadastrado
17/03/2025 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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