TJSP - 1023531-79.2023.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:43
Prazo
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02/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023531-79.2023.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Diogo Ramos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR QUESTIONA A VALIDADE DO SEGURO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SEGURO PRESTAMISTA DEVIDO.
HIPÓTESE DOS AUTOS QUE AS CLÁUSULAS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EXPRESSAMENTE CONSAGRAM A FACULTATIVIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO.
ADESÕES FORMALIZADAS EM INSTRUMENTOS AUTÔNOMOS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DA SEGURADORA E ASSINATURA DO CONSUMIDOR.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONDICIONAMENTO DO CRÉDITO À AQUISIÇÃO DO SEGURO OU DE IMPEDIMENTO À LIVRE ESCOLHA DE OUTRA SEGURADORA.
INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA TESE DO TEMA 972 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VENDA CASADA E ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADAS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Augusto Carvalho Russo (OAB: 321972/SP) - Bruno de Oliveira Pinto (OAB: 467618/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar -
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 13:02
Acórdão registrado
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30/08/2025 11:14
Julgado virtualmente
-
14/08/2025 17:22
Julgamento Virtual Iniciado
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25/11/2024 00:00
Publicado em
-
22/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/11/2024 11:41
Conclusos para decisão
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19/11/2024 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/11/2024 10:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 16:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/11/2024 16:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 17:37
Prazo
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08/10/2024 13:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/10/2024 18:17
Conclusos para decisão
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07/10/2024 18:17
Conclusos para decisão
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07/10/2024 18:10
Prazo
-
07/10/2024 18:10
Prazo
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07/10/2024 00:00
Publicado em
-
04/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 21:34
Acórdão registrado
-
30/09/2024 17:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/09/2024 17:12
Julgado virtualmente
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27/09/2024 17:30
Julgamento Virtual Iniciado
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27/09/2024 00:00
Publicado em
-
26/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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24/09/2024 15:45
Conclusos para decisão
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24/09/2024 13:53
Distribuído por sorteio
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19/09/2024 00:00
Publicado em
-
16/09/2024 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/09/2024 17:16
Processo Cadastrado
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13/09/2024 16:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/09/2024 15:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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