02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005434-31.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Maikon Henrique da Cruz Cunha - Embratel Tvsat Telecomunicações S.a. -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 405675/SP)
01/09/2025 15:41

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:44

Autos no Prazo
22/11/2023 13:33

Autos no Prazo
22/11/2023 13:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
08/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 17:52

Expedição de Carta.
08/03/2023 17:52

Recebida a Petição Inicial
08/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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