29/08/2025 05:57

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031902-29.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Idelci dos Santos Diniz -

Vistos.

Considerando a alegação de ilegitimidade, esclareça a parte autora qual foi o órgão que lavrou o auto de infração que deu azo ao processo de cassação 730/2020.

Após, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP), ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP)
27/08/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 21:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 06:33

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 05:54

Conclusos para despacho
09/08/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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