09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040719-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - MARCIO GONZALES -

Vistos. 1.DA EMENDA À INICIAL De proêmio, determino que a parte autora retifique o valor da causa, a fim de que esse reflita o proveito econômico perseguido, nos termos do art. 292 do CPC, uma vez que houve atribuição de valor genérico de R$ 4.000,00.

Portanto, deverá juntar memória de cálculo ou planilhas, com o intuito de comprovar o valor devido.

Na mesma oportunidade, deverá juntar o seu documento de identificação, comprovante de residência, bem como os 3(três) últimos holerites.

Por fim, para a melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, determino a juntada da declaração de imposto de renda de 2025.

Caso seja isento, deverá juntar a tela do site da receita federal indicando que a declaração não consta na base de dados.

Assim, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, emende a parte autora à inicial, sanando as pendências apontadas acima.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Ao cartório: mantenha a tarja de urgente nos autos, até análise do pleito de concessão de tutela provisória de urgência.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP), JOAO BATISTA DOS REIS (OAB 142355/SP)
08/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:28

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:14

Declarada incompetência
13/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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