01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008588-43.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Damasceno da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAMEMATHEUS DAMASCENO DA SILVA AJUIZOU AÇÃO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, BUSCANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO APÓS SOFRER ACIDENTE IN ITINERE QUE RESULTOU EM LESÕES NA MANDÍBULA E MAXILAR, ALÉM DA PERDA DE UM DENTE.

A AUTARQUIA CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO, MAS O PERITO JUDICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO HABITUAL DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR POSSUI INCAPACIDADE LABORATIVA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O PERITO JUDICIAL CONSTATOU QUE, APESAR DAS LESÕES, O AUTOR NÃO APRESENTA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL.4.

A LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA EXIGE A COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO REQUER COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. 2.

A SIMPLES EXISTÊNCIA DE LESÃO NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Advs: Larissa Sanches Mocelin (OAB: 18020/ES) - 1º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1008588-43.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008588-43.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Matheus Damasceno da Silva; Advogada: Larissa Sanches Mocelin (OAB: 18020/ES); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
13/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:02

Ato ordinatório
16/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:46

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:07

Ato ordinatório
19/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/02/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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