15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006156-92.2024.8.26.0606 (processo principal 1010857-50.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - RONALDO DE ALMEIDA PASCOAL - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AVENIDA PAULISTA 1 - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes.

Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado.

Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).

Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO RAMOS DE ANDRADE (OAB 465313/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP)
29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006156-92.2024.8.26.0606 (processo principal 1010857-50.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - RONALDO DE ALMEIDA PASCOAL - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AVENIDA PAULISTA 1 - Primeiramente, certifique a serventia acerca de eventual decurso para manifestação da parte executada. - ADV: JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP), GUSTAVO RAMOS DE ANDRADE (OAB 465313/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
28/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:56

Expedição de Mandado.
17/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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