TJSP - 1005631-40.2016.8.26.0197

26/08/2025 00:00

Intimação

14/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025 19:39

Recebido o recurso

19/04/2025 19:29

Conclusos para decisão

30/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2025 05:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025 14:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento

11/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 01:13

Expedição de Certidão.

07/03/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.

03/03/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022 08:53

Conclusos para decisão

15/04/2021 21:22

Suspensão do Prazo

01/10/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2020 00:51

Expedição de Certidão.

02/09/2020 22:10

Expedição de Certidão.

07/02/2020 15:27

Decisão

23/09/2019 16:32

Conclusos para julgamento

23/11/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018 21:28

Suspensão do Prazo

15/10/2018 07:38

Expedição de Certidão.

04/10/2018 08:54

Expedição de Certidão.

04/10/2018 08:53

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

02/10/2018 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2018 07:44

Expedição de Certidão.

21/09/2018 11:41

Expedição de Certidão.

21/09/2018 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

21/09/2018 11:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2018 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018 07:27

Expedição de Certidão.

10/07/2018 15:26

Expedição de Certidão.

10/07/2018 15:25

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

04/06/2018 11:22

Expedição de Carta precatória.

17/05/2018 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018 15:18

Expedição de Certidão.

27/03/2018 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018 15:11

Expedição de Carta.

25/01/2018 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2017 13:55

Expedição de Certidão.

07/11/2017 16:20

Expedição de Certidão.

07/11/2017 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

19/04/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017 14:33

Expedição de Carta.

17/03/2017 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/03/2017 13:35

Conclusos para decisão

25/11/2016 12:05

Distribuído por sorteio