TJSP - 1003528-20.2020.8.26.0650
1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003528-20.2020.8.26.0650 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc - Lilian Soares da Costa Bonifácio -
Vistos.
Razão assiste à parte autora.
Nos moldes do artigo 18 da Lei 1.347/85, ausente comprovada má-fé, não haverá condenação da associação autora em honorários de advogado, custas e despesas processuais, sendo, contudo, inaplicável in casu o princípio da simetria, conforme entendimento adotado pelo STJ.
Assim, expeça-se MLE em favor da parte autora do valor depositado às fls. 371/372, se em termos o formulário retro jungido.
Após, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos.
Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES POLI (OAB 262704/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP) -
20/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 15:49
Ato ordinatório
-
05/04/2023 14:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
03/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 10:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/05/2022 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/05/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 18:32
Decisão
-
01/04/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 19:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/03/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2022 16:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/02/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 18:50
Julgada Procedente a Ação
-
16/12/2021 16:13
Conclusos para julgamento
-
14/12/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 11:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/11/2021 22:38
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 16:49
Decisão
-
27/10/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2021 19:14
Decisão
-
22/07/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 15:16
Decisão
-
02/06/2021 11:34
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2021 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 18:07
Decisão
-
03/05/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2021 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 17:56
Juntada de Ofício
-
20/04/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 12:25
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 19:45
Decisão
-
28/10/2020 18:40
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2020 16:06
Decisão
-
29/09/2020 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 18:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2020 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2020 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2020 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2020 15:49
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 19:04
Concedida a Medida Liminar
-
14/09/2020 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2020 16:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 14:08
Decisão
-
09/09/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0159047-29.2008.8.26.0002
Condominio Edificio Manhattan'S Place
Silvana Aparecida dos Santos Avelar
Advogado: Joao Pereira dos Santos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2008 15:52
Processo nº 1012090-22.2020.8.26.0196
Marcia Senteno
Geovana Favetta Fonseca
Advogado: Jose Mauro Paulino Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2020 16:04
Processo nº 1001468-54.2024.8.26.0288
Elaine Cristina de Oliveira Messias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2024 14:20
Processo nº 0041358-62.2025.8.26.0100
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Capri Industria e Comercio de Produtos P...
Advogado: Jorge Toshihiko Uwada
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2014 12:31
Processo nº 1003528-20.2020.8.26.0650
Lilian Soares da Costa Bonifacio
Associacao de Oftalmologia de Campinas E...
Advogado: Marcelo Rodrigues Poli
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2022 16:42