TJSP - 0001292-64.2007.8.26.0296
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001292-64.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001292) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Dechichi Propag Public Sc Ltd e outro - Gustavo Dechichi e outro - Ante todo o exposto, declaro a dívida prescrita em relação ao(s) sócio(s) GUSTAVO DECHICHI, com fulcro no art. 487, II NCPC.
Anote-se no sistema SAJ.
Sem prejuízo, tedo em vista o decurso so prazo concedido à exequente sem que fosse comprovado providências, determino a extinção e arquivamento dos autos nos termos da r.
Sentença proferida nos autos e a r.Decisão de fls. 225/226.
P.I.C. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA MARCELINO (OAB 145527/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP) -
28/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/07/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2025 21:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/05/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/03/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 15:41
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/01/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
20/01/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 12:15
Deferido em Parte o Pedido
-
05/11/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 11:23
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
26/08/2024 10:04
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
24/08/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 13:10
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
15/08/2024 10:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/04/2024 14:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
05/04/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
06/06/2022 10:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/05/2022 16:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/05/2022 15:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
29/04/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 14:11
Expedição de Carta.
-
29/04/2022 14:11
Expedição de Carta.
-
29/04/2022 14:10
Expedição de Carta.
-
13/04/2022 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 11:21
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
07/04/2022 12:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/08/2020 16:25
Incidente Processual Instaurado
-
14/04/2020 22:22
Início da Execução Juntado
-
24/10/2018 17:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/05/2018 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
18/05/2018 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
18/05/2018 10:28
Transferência de Processo - Saída
-
26/02/2018 10:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/02/2018 14:45
Início da Execução Juntado
-
24/10/2017 10:55
Autos no Prazo
-
19/10/2017 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2017 11:26
Decisão
-
28/09/2017 10:09
Conclusos para despacho
-
27/09/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 18:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/08/2017 16:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2017 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2017 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2017 14:21
Decisão
-
26/05/2017 09:43
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2017 15:04
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2017 12:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/05/2017 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2017 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2017 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2017 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 16:44
Decisão
-
14/02/2017 12:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2017 15:36
Autos no Prazo
-
27/01/2017 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2017 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2017 10:06
Decisão
-
19/01/2017 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2017 13:58
Proferido Despacho
-
11/01/2017 12:09
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 12:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
14/07/2016 10:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
16/12/2015 14:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/12/2015 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2015 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2015 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2015 10:02
Decisão
-
03/09/2014 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2014 15:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 14:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 14:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/05/2014 13:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2014 14:15
Conclusos para despacho
-
04/02/2014 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2014 11:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/12/2013 12:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
04/11/2013 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2013 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2013 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2013 15:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
14/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
16/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/07/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
02/07/2012 00:00
Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem
-
21/06/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
18/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2012 00:00
Aguardando Providências
-
06/12/2011 12:35
Recebimento de Carga
-
15/04/2010 13:47
Carga Outro
-
14/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/02/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
14/01/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/12/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
26/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2008 12:40
Recebimento de Carga
-
11/09/2008 14:11
Carga Outro
-
28/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/07/2008 00:00
Aguardando Penhora
-
30/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2008 13:04
Cancelamento de Carga
-
06/12/2007 11:10
Carga Outro
-
05/12/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2007 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
26/06/2007 00:00
Aguardando Retirada
-
20/03/2007 09:23
Recebimento de Carga
-
25/01/2007 11:31
Correção de Processo
-
23/01/2007 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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