03/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:29

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:43

Prazo
10/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:26

Acórdão registrado
21/05/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 20:48

Julgado virtualmente
20/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:22

Recebidos os autos do MP
16/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 10:16

Processo Cadastrado
25/04/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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