11/09/2025 11:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:46

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:29

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:44

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:44

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:36

Expedição de Carta.
05/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:15

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:15

Juntada de Mandado
29/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514506-41.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PABLO RICARDO NUNES -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da r.

Sentença para as partes em relação ao réu Pablo Ricardo Nunes, determino: Expeça-se guia de recolhimento definitiva através do BNMP 3.0 em nome do réu PABLO RICARDO NUNES.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se o trânsito em julgado.

Comunique-se a vítima acerca da sentença/acórdão condenatória.

Considerando a visível hipossuficiência econômico-financeira do réu Pablo Ricardo Nunes, com defensor dativo nomeado, presente a hipótese de suspensão do pagamento das custas prevista no artº 98, § 5º, do CPC.

Ante o Provimento CG nº 05/2022, que alterou o artigo 480 das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DE SENTENÇA (código 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis, como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP.

Anoto que o bem apreendido se refere à ré Andressa cujo processo foi desmembrado.

No tocante à ré Karoline Vitória de Souza, determino o encaminhamento dos autos ao representante do Ministério Público para o oferecimento de contrarrazões ao recurso interposto.

Int. - ADV: JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS (OAB 450776/SP)
28/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:02

Trânsito em Julgado ao Réu
26/08/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:52

Juntada de Mandado
15/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:18

Desmembramento de Feitos
15/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 14:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:11

Recebido o recurso
08/08/2025 13:37

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:37

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:01

Juntada de Mandado
06/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
02/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:14

Juntada de Ofício
21/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:52

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
03/12/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:27

Juntada de Mandado
14/11/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:25

Juntada de Mandado
09/11/2024 22:28

Suspensão do Prazo
21/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:36

Juntada de Mandado
17/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
17/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:53

Desentranhado o documento
16/10/2024 11:28

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 04:15:00, 4ª Vara Criminal.
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/10/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:50

Juntada de Ofício
16/09/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:08

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:24

Juntada de Mandado
11/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:30

Juntada de Mandado
05/07/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:37

Juntada de Mandado
02/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:42

Juntada de Mandado
24/06/2024 09:18

Expedição de Ofício.
22/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
22/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 00:04

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
20/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:58

Expedição de Ofício.
19/06/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:18

Expedição de Ofício.
18/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:58

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:33

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:47

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:29

Expedição de Carta.
29/02/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:53

Juntada de Mandado
22/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:38

Expedição de Mandado.
14/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:34

Juntada de Mandado
05/02/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:51

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:00

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:04

Expedição de Ofício.
02/02/2024 17:04

Expedição de Ofício.
02/02/2024 17:04

Expedição de Ofício.
02/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:30

Evoluída a classe de 279 para 283
01/02/2024 14:24

Recebida a denúncia
01/02/2024 12:46

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 18:03

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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