10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1109201-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Elisiane Beatris Moreira de Almeida - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Prejudicados os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade dessas verbas ficará suspensa ante a gratuidade processual deferida (art. 98, §3º, do CPC).

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por seu(s) advogado(s), para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem sua apresentação, certifique-se a Serventia e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP)
03/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:25

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
12/01/2025 09:56

Suspensão do Prazo
02/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:06

Suspensão do Prazo
28/06/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
04/02/2024 03:52

Suspensão do Prazo
12/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:55

Suspensão do Prazo
29/11/2023 08:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 12:41

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 16:09

Expedição de Carta.
15/08/2023 10:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022763-85.2018.8.26.0506

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Paulo Henrique Domingos

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2018 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1184187-20.2023.8.26.0100

Banco Safra S/A

Spettos Bar &Amp; Grill - LTDA ME

Advogado: Cleuza Anna Cobein

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1002760-48.2018.8.26.0106

Anglia Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Manasses de Siqueira Uchoa

Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2018 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1007068-70.2024.8.26.0445

Elton Aparecido de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 4014450-97.2025.8.26.0002

Giberto Aparecido Bueno

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Wagner Martins Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 13:38

Exibir Processo