26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043637-41.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Rita de Cassia dos Santos Porto - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, CUJA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CORRELATA NÃO FOI DEMONSTRADA - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, CUJO SERVIÇO CORRELATO TAMBÉM DEMONSTRADO NOS AUTOS - RESP REPETITIVO N. 1.578.553-SP - SEGURO PRESTAMISTA - AUSÊNCIA DE OPÇÃO PARA O CONSUMIDOR DE ESCOLHER OUTRA SEGURADORA QUE NÃO A INDICADA PELO RÉU - VENDA CASADA CONFIGURADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - 3º andar
18/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:40

Recebido o recurso
09/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
06/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:41

Expedição de Carta.
26/06/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 07:34

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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