16/09/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:29

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:27

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502893-33.2025.8.26.0544 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - LUIS HENRIQUE FRANDINI SANTANA - Recebo a denúncia formulada em face de LUIS HENRIQUE FRANDINI SANTANA, por infração ao disposto no artigo 155, "caput", do Código Penal.

A materialidade delitiva restou comprovada e há indícios sérios de sua autoria imputada ao acusado (justa causa para a propositura da ação penal).

Cite-se e intime-se LUIS HENRIQUE FRANDINI SANTANA, pessoalmente, para responder, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, a acusação que lhe foi feita.

Consigne-se, no mandado, que a Defesa deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (nome, qualificação, R.G., CPF/MF, endereços residencial e de trabalho completos etc.) e declarar expressamente a necessidade de sua intimação por mandado.

Anoto, desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante a Defensoria Pública do Estado, Fórum da Comarca de Jundiaí/São Paulo.

Decorrido esse prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a defesa dos interesses de LUIS HENRIQUE FRANDINI SANTANA.

Observo que a folha de antecedentes e a certidão judicial para fins criminais foram juntadas aos autos (fls. 118/125).

Observo, ainda, que o requerimento de fls. 20 será analisado na cautelar 1500752-94.2025.8.26.0106.

Oficie-se à autoridade policial requisitando-se a remessa aos autos do laudo pericial faltante, no prazo de dez dias, servindo a decisão como ofício.

Ante as peculiaridades do caso, determino que o mandado de citação do réu preso seja cumprido de forma presencial pelo Oficial de Justiça.

Intimem-se. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)
02/09/2025 16:59

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:45

Recebida a denúncia
01/09/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:08

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
24/08/2025 21:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:02

Juntada de Mandado
29/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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