05/09/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028311-52.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Martins de Oliveira - - Jose Eduardo Geronimo de Oliveira - - Marilene dos Reis Vieira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, em razão da impossibilidade de citação da parte ré e consequente inadmissibilidade do prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora cientificada de que poderá, querendo, ajuizar nova demanda perante a Justiça Comum, onde admitida a citação por edital.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito - ADV: GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP), GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP), ISABELA PESCIM WOLF (OAB 427767/SP), ISABELA PESCIM WOLF (OAB 427767/SP), ISABELA PESCIM WOLF (OAB 427767/SP), GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP)
02/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:06

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
20/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 10:56

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2025 10:56:11, Vara do Juizado Especial Cível.
18/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
17/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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