TJSP - 1015961-42.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Civel de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015961-42.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Elaine Cristina da Silva - Via Embratel Tv Sat Telecomunicações Ltda - Claro Tv -
Vistos.
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..
Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP) -
01/09/2025 15:44
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
-
01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/09/2025 10:16
Conclusos para despacho
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31/08/2025 02:24
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 00:39
Suspensão do Prazo
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30/03/2025 00:31
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 13:51
Suspensão do Prazo
-
26/11/2024 16:36
Autos no Prazo
-
04/03/2024 12:20
Autos no Prazo
-
04/03/2024 12:10
Autos no Prazo
-
17/11/2023 05:14
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 16:34
Autos no Prazo
-
24/10/2023 16:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
20/10/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
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19/10/2023 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 17:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/10/2023 16:58
Conclusos para despacho
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17/10/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2023 18:04
Conclusos para despacho
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01/09/2023 18:47
Juntada de Petição de Réplica
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28/08/2023 17:15
Juntada de Petição de contestação
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11/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2023 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/08/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2023 06:08
Expedição de Carta.
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03/08/2023 06:08
Recebida a Petição Inicial
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26/07/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
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30/06/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 15:20
Conclusos para despacho
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28/06/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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