28/08/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024902-75.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jose Joaquim da Silva - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. , eis que tempestivos.

No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação.

Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte.

Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido.

Ademais não se trata- de ação de consignação propriamente dita, mas de revisional com pedido de depósito dos valores em juízo, o que se difere muito da ação consignatória que prevê como requisito que haja dúvida quanto a quem pagar ou que haja recusa injustificada de recebimento pelo credor.

Tais requisitos não estão presentes neste momento, mormente porque a injustiça dos valores somente será analisada por ocasião do mérito.

Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisãoem todos os seus termos.

Intime-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
27/08/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 05:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:10

Expedição de Carta.
25/07/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 19:37

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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