05/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:41

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007735-67.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recte/Recdo: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Rcrda/Rcrte: Eliana Focosi Mazzei - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS.

SERVIDORA CELETISTA.

SEXTA PARTE.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA SEXTA PARTE, PREVISTA NO ART. 129 DA LE N. 10.261/1968.

IMPOSSIBILIDADE.

A SEXTA-PARTE SOMENTE É DEVIDA AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.

BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO SOBRE VANTAGENS QUE MASCARAM AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS.

NÃO INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE VANTAGENS “PRÓ-LABORE FACIENDO” NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA.

INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DE REPERCUSSÃO GERAL.

VERBAS A SEREM INCLUÍDAS: (I) GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E II PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSOS NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivan Lourenço Moraes (OAB: 312632/SP) - Sergio Luiz Lima de Moraes (OAB: 147195/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:21

Julgado Virtualmente
01/09/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:59

Distribuído por sorteio
11/07/2025 14:59

Processo Cadastrado
08/07/2025 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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