09/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006285-26.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Claudete Santana Lizar - Isso posto, REVOGO a SUSPENSÃO DO PROCESSO; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que a parte autora não se beneficia da modulação de efeitos feita pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 986.

Condeno a parte ativa nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da Procuradoria do Estado de São Paulo, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), por equidade, observando-se, para eventual execução, que a parte requerente se trata de beneficiária de gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Desde logo anote a serventia a movimentação pertinente, a fim de se dar baixa na estatística (código SAJ 14976, se estava com anotação de suspensão pelo Tema 986 STJ; código SAJ 14985, se estava com anotação de suspensão pelo IRDR 9; ou ambos os códigos, se o caso).

P.I. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS MORANDI (OAB 365578/SP)
27/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:57

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 17:19

Conclusos para julgamento
28/08/2017 09:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
15/08/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/08/2017 11:54

Conclusos para decisão
14/07/2017 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 00:31

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2017 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 17:11

Conclusos para despacho
18/06/2017 10:13

Juntada de Petição de contestação
24/05/2017 15:53

Juntada de Mandado
20/05/2017 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2017 14:30

Expedição de Ofício.
05/05/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2017 16:15

Expedição de Mandado.
04/05/2017 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2017 09:03

Conclusos para decisão
02/05/2017 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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