TJSP - 1548322-98.2023.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1548322-98.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marear Administracao de Bens Ltda - Em análise acurada, verifico, ex officio, que o título executivo judicial objeto da presente demanda executória fiscal, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa de nº 44245, lavrada no exercício financeiro de 2022, encontra-se em situação de parcelamento perante o erário municipal, conforme se depreende do extrato atualizado de débitos tributários colacionado nesta oportunidade processual, o qual segue em anexo para a devida instrução dos autos.
Ante o exposto, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da situação fático-jurídica ora constatada e requeira o que entender de direito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Ultimadas as providências supra, tornem-me os autos conclusos para a devida prolação de sentença.
Intime-se. - ADV: CAMILA ALBIERI CORREIA (OAB 465768/SP) -
27/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 09:55
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
16/01/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 16:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/12/2023 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 22:29
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 20:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/11/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1031244-71.2024.8.26.0071
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Raquel Felicio
Advogado: Carlos Alberto Branco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 10:39
Processo nº 1031244-71.2024.8.26.0071
Raquel Felicio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Alberto Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 17:02
Processo nº 1000842-80.2025.8.26.0294
Carlos Eduardo Vieira Ceroni
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafael Davello Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 18:12
Processo nº 4001187-55.2025.8.26.0565
Amara Celia da Silva Santos
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Advogado: Ricardo Paulinelli Batista Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:34
Processo nº 1515431-80.2018.8.26.0127
Prefeitura Municipal de Carapicuiba
Federacao dos Trabalhadores Nas Industri...
Advogado: Nelson Meyer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2018 19:41