04/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:20

Juntada de Ofício
04/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502562-60.2020.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DENIS AUGUSTO LEITE GARCIA -

Vistos. 1.

Lidos os argumentos apresentados em resposta escrita, verifico que não há, até o momento, provas suficientes para cogitar-se de absolvição sumária.

A prova colhida no inquérito policial é indício suficiente para a tramitação de ação penal pelo crime de furto, qualificado pela escalada, imputado ao acusado.

O pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado, e decidido na sentença, conforme apreciação das condições econômicas demonstradas nos autos.

O feito deve, por isso, prosseguir. 2.

Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 15 horas e 30 minutos.

Intime-se o réu e requisitem as testemunhas policias arroladas na denúncia.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

Solicito que a advogada faça contato com antecedência com o acusado, considerando a modalidade online do ato.

Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o interrogatório.

Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta.

Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial.

As testemunhas serão indagadas sobre a intenção de prestar depoimento sem a visualização do réu.

O réu deverá ser intimado pessoalmente, por mandado, no último endereço por ele fornecido, para: a) informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um email para o fim de receber convite para participar da audiência; b) caso ele não tenha condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d'Oeste (situado na Praça Dona Carolina, n.º 40, Jardim Panambi), no Cartório da 1ª e 2ª Vara Criminais, com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhe seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim.

Fica o réu ciente de que, se intimado, não comparecer na data marcada ao ambiente virtual, o processo prosseguirá, à sua revelia.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Intime-se a Defensora para juntar o termo de compromisso e indicar a opção para intimação dos atos processuais.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 01 de setembro de 2025. - ADV: FABIANA FERNANDA FACHINE (OAB 388482/SP), FABIANA FERNANDA FACHINE (OAB 388482/SP)
01/09/2025 17:26

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:22

Juntada de Ofício
01/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:36

Juntada de Mandado
01/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:44

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:28

Recebida a denúncia
30/06/2025 07:52

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:43

Evoluída a classe de 279 para 10943
27/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 14:23

Suspensão do Prazo
30/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/11/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 20:58

Expedição de Certidão.
28/01/2024 20:03

Expedição de Certidão.
28/01/2024 19:38

Expedição de Certidão.
28/01/2024 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 19:35

Expedição de Certidão.
28/01/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 18:54

Expedição de Certidão.
28/01/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
07/01/2024 21:16

Expedição de Certidão.
07/01/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:07

Suspensão do Prazo
09/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 21:22

Expedição de Certidão.
25/06/2023 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2023 20:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 19:09

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 18:01

Expedição de Certidão.
08/01/2023 19:21

Expedição de Certidão.
08/01/2023 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:54

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 22:00

Expedição de Certidão.
03/04/2022 21:59

Expedição de Certidão.
03/04/2022 21:59

Expedição de Certidão.
03/04/2022 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2022 20:42

Expedição de Certidão.
03/04/2022 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2022 20:42

Expedição de Certidão.
03/04/2022 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2022 20:42

Expedição de Certidão.
26/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:09

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:40

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:04

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
12/07/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 12:48

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:22

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 01:31

Suspensão do Prazo
29/03/2021 14:46

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 13:31

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:23

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 14:28

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 13:13

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:33

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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