TJSP - 0009646-17.2022.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009646-17.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - André Roberto Gardiano da Silva - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado André Roberto Gardiano da Silva, CPF: *15.***.*55-19, RG: 40309967, RJI: 170069569-63, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.
Ante a documentação apresentada (grades de págs. 321/322 - período trabalhado de 14/08/2024 a 29/01/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 33 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP) -
04/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:41
Declarada a Remição
-
28/08/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 20:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 14:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/05/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:44
Concedida Progressão de regime
-
19/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 14:59
Mudança de Magistrado
-
16/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 18:12
Homologado o Cálculo
-
23/09/2024 18:06
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:28
Declarada a Remição
-
26/08/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 16:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
14/12/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:56
Homologado o Cálculo
-
03/08/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:10
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/06/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2023 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 18:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 08:07
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/04/2023 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 11:40
Homologado o Cálculo
-
05/09/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2022 17:28
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2022 14:43
Realizado Cálculo
-
26/08/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 13:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000991-84.2025.8.26.0048
Martyr Empreendimentos e Participacoes L...
Santander Brasil Administradora de Conso...
Advogado: Paulo Eduardo dos Reis Torquato Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 18:01
Processo nº 4000062-09.2025.8.26.0159
Serra Solucoes Empresariais LTDA
Cleiton a dos Santos Carvalho - Transpor...
Advogado: Leticia Maria dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:26
Processo nº 1500392-09.2025.8.26.0544
Justica Publica
Jonas Oliveira da Silva
Advogado: Lia Valeria Dias de Lemos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2025 12:53
Processo nº 0005268-38.2014.8.26.0586
Vera Lucia Moraes
Tam Linhas Aereas S/A
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2014 17:20
Processo nº 1002583-55.2024.8.26.0274
Celso Augusto Nigro Mazzo
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Antonio Carlos Ananias do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2024 11:47