26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500520-36.2022.8.26.0220; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Guaratinguetá; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500520-36.2022.8.26.0220; Maus Tratos; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Ana Carolina de Oliveira; Advogado: Roberto Viriato Rodrigues Nunes (OAB: 62870/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:41

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:09

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:42

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:42

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:15:00, 2ª Vara.
24/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
09/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
09/05/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:12

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:36

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2025 09:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 16:45

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:45

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/11/2023 23:11

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 10:49

Juntada de Mandado
19/10/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:31

Expedição de Ofício.
16/10/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:00

Expedição de Ofício.
16/10/2023 09:00

Expedição de Ofício.
16/10/2023 08:43

Expedição de Mandado.
14/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
14/10/2023 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 03:30:00, 2ª Vara.
12/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:50

Juntada de Mandado
18/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 17:19

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:15

Expedição de Ofício.
11/09/2023 16:44

Expedição de Ofício.
11/09/2023 16:44

Expedição de Ofício.
11/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
09/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 01:45:00, 2ª Vara.
06/09/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:32

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
10/08/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:06

Juntada de Mandado
08/08/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 19:52

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:58

Expedição de Ofício.
02/08/2023 17:56

Expedição de Ofício.
02/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:29

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:28

Recebida a denúncia
31/07/2023 12:31

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:27

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:15

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:39

Juntada de Ofício
13/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:08

Conclusos para decisão
05/06/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:10

Expedição de Ofício.
24/04/2023 16:10

Expedição de Ofício.
21/04/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:43

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 12:26

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:54

Expedição de Ofício.
14/09/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
12/09/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:48

Expedição de Certidão.
16/08/2022 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 18:12

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:04

Conclusos para despacho
20/06/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 20:11

Expedição de Certidão.
15/06/2022 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 18:35

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 19:11

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 17:37

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:25

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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