05/09/2025 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009154-11.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Fabiana Rodrigues Chagas, representada por Luciana Rodrigues Marques da Silva - Município de Itu - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso.

Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: GESSICA DONEGAL (OAB 387136/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
27/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:33

Ato ordinatório
27/08/2025 09:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:17

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/01/2025 06:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/12/2024 13:02

Conclusos para julgamento
08/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:46

Juntada de Petição de parecer
03/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:16

Ato ordinatório
27/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 06:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:43

Ato ordinatório
11/11/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:17

Mudança de Magistrado
01/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/10/2024 09:13

Mudança de Magistrado
30/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:01

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:15

Juntada de Petição de parecer
14/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:50

Ato ordinatório
22/07/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer
16/07/2024 06:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
22/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:22

Juntada de Mandado
23/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2024 11:14

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 06:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:22

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 06:35

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 06:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 09:48

Juntada de Mandado
19/10/2023 08:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:44

Expedição de Mandado.
18/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
23/09/2023 06:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 06:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:25

Conclusos para decisão
24/07/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 06:34

Expedição de Certidão.
01/05/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:50

Ato ordinatório
26/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
11/03/2023 06:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 06:39

Expedição de Certidão.
05/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:13

Expedição de Ofício.
04/10/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:51

Mantida a Decisão Anterior
03/10/2022 11:44

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 06:38

Expedição de Certidão.
09/09/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 17:23

Conclusos para decisão
02/09/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 17:58

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 06:35

Expedição de Certidão.
09/08/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 09:52

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 20:25

Juntada de Petição de contestação
17/07/2022 12:04

Expedição de Certidão.
06/07/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
05/07/2022 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 07:17

Conclusos para decisão
29/06/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 06:38

Expedição de Certidão.
17/06/2022 06:38

Expedição de Certidão.
17/06/2022 06:38

Expedição de Certidão.
17/06/2022 06:38

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:44

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/06/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:29

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:29

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:29

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:29

Expedição de Mandado.
06/06/2022 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 18:20

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 06:42

Expedição de Certidão.
18/05/2022 23:32

Expedição de Certidão.
18/05/2022 23:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:20

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 13:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/02/2022 17:45

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 16:34

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 18:36

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/12/2021 09:40

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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