09/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500070-28.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - GABRIEL JACKSON DE JESUS MIRANDA - Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação inicial (artigo 121, §2º, inciso IV, c.c o art. 14, inciso II, c.c.

Art. 61, II, "e" [ascendente e irmão], na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal) para o artigo 129, §9º, do Código Penal, por duas vezes, na forma artigo 69 do mesmo Código (concurso material de crime) condenando GABRIEL JACKSON DE JESUS MIRANDA à reprimenda de 04 (quatro) anos de reclusão em regime aberto.

Em razão da impronúncia, da fixação de regime aberto para os delitos e da inexistência de outros requisitos para a prisão cautelar, divisa-se que não há justificativa plausível para a sua decretação.

Recomende-se o réu na liberdade em que se encontra em razão da decisão de fls. 146/147.

Decorrido o prazo legal para manifestar irresignações, arquivem-se os autos, ressalvada a hipótese prevista no art. 414, parágrafo único, do CPP.

Independentemente da apresentação de recurso contra esta decisão, as partes deverão se manifestar justificadamente se há interesse na manutenção de eventuais objetos, coisas e veículos apreendidos nestes autos, nos termos dos arts. 11 e 118 do Código de Processo Penal e art. 516 das NSCGJ, pois a custódia desses bens em Delegacia de Polícia (armas) ou na Seção de Depósito e Guarda de Objetos deste Fórum (demais objetos) gera um alto custo, além do limitado espaço de armazenamento e do risco de subtração.

P.I.C.

Taboão da Serra, 15 de agosto de 2025. - ADV: DENISE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 325591/SP)
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Desclassificado o Delito
08/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:45

Autos no Prazo
06/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:21

Expedição de Alvará.
05/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:02

Juntada de Mandado
14/05/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:02

Juntada de Mandado
14/05/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:01

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:01

Juntada de Mandado
28/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
11/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:26

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:07

Autos no Prazo
12/03/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
12/03/2025 14:57

Juntada de Mandado
17/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:50

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:21

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:16

Evoluída a classe de 280 para 283
13/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 14:39

Recebida a denúncia
09/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 15:32

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 00:34

Juntada de Mandado
07/01/2025 00:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:30

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:01

Expedição de Mandado.
06/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 12:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
06/01/2025 08:10

Conclusos para decisão
06/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/01/2025 08:00

Mudança de Magistrado
06/01/2025 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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