13/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:08

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:24

Prazo
26/05/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:06

Acórdão registrado
19/05/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:30

Julgado virtualmente
15/05/2025 20:17

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 19:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:05

Recebidos os Autos do MP
27/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 14:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio
19/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:23

Documento Finalizado
17/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:30

Prazo
10/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:54

Vista
07/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/03/2025 15:13

Processo Cadastrado
26/02/2025 16:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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