02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010538-62.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Guilherme Lopes Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: M Pagamentos S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Mbank - Backoffice Sax - Apdo/Apte: Persegue Consultoria Ltda - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso da corré e deram parcial provimento ao recurso do autor.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE EM EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DE CADASTRO MANTIDO POR ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (NEGATIVAÇÃO E PROTESTOS), E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA E DA CORRÉ PERSEGUE S/A CONSULTORIA.

DÉBITO INEXIGÍVEL.

CORRÉ QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E SUA EXIGIBILIDADE FACE À APONTADA DEVEDORA.

COBRANÇA INDEVIDA.DANO MORAL.

INSERÇÃO DO NOME DE QUEM NÃO É DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

ILÍCITO INDENIZÁVEL.

DANO MORAL IN RE IPSA, PELO ABALO NO CRÉDITO QUE TAIS APONTAMENTOS PROVOCAM.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

PRECEDENTES DESTA E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ENTENDEM QUE A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) É INDENIZAÇÃO QUE COMPENSA ADEQUADAMENTE O DANO, POIS NÃO É EXAGERADA E NEM TAMPOUCO VIL, O QUE LEVA AO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA CORRÉ DESPROVIDO, PROVIDO PARCIALMENTE O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP) - Flávia Almeida Ribeiro Patrus Ananias (OAB: 76692/MG) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - 3º andar
10/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 22:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 15:49

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 17:44

Conclusos para decisão
19/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 22:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:29

Expedição de Carta.
01/07/2024 18:29

Expedição de Carta.
01/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
22/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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