01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512837-59.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Se, necessário, inscreva-se a dívida.

Havendo pedido de levantamento de guias de oficial de justiça, expeça-se alvará. 4 - Sentença transitada nesta data, tendo em vista que o pedido de extinção do processo, se deu pela própria Exequente - ADV: VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA (OAB 358997/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:49

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
29/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:58

Reativação de Processo Suspenso
28/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:37

Suspensão do Prazo
26/07/2025 01:03

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
12/02/2025 23:26

Suspensão do Prazo
19/12/2024 03:41

Suspensão do Prazo
25/10/2024 23:58

Suspensão do Prazo
06/04/2024 23:14

Suspensão do Prazo
26/01/2024 22:57

Suspensão do Prazo
30/11/2023 23:49

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:24

Suspensão do Prazo
11/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
19/10/2023 22:14

Suspensão do Prazo
15/12/2022 03:30

Suspensão do Prazo
09/12/2022 05:14

Suspensão do Prazo
08/12/2022 09:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/12/2022 09:22

Expedição de Certidão.
23/10/2022 00:59

Suspensão do Prazo
22/06/2022 16:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/07/2021 23:51

Suspensão do Prazo
23/06/2021 12:42

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 21:04

Expedição de Carta.
23/02/2021 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 13:01

Chamamento ao Processo indeferido
20/01/2020 18:04

Conclusos para decisão
03/12/2019 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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