05/09/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019716-79.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Jovelino Reis do Nascimento - Fls. 91/92: Silvia Feitoza de Miranda dá-se por citada e não apresenta oposição à pretensão usucapienda, firmando declaração cuja assinatura foi objeto de reconhecimento por autenticidade em cartório de notas.

Resta, então, o chamamento de Maria Feitoza de Freitas, porquanto o AR de fls. 82 foi recebido por terceiro.

Diga o autor, portanto, em termos de aperfeiçoamento da citação de Maria Feitoza de Freitas, no prazo de 05 (cinco) dias.

A incidência de diárias em razão do recolhimento do veículo ao pátio não é objeto desta demanda e em nada interfere na observância do devido processo legal.

Não compete, ademais, a este juízo, ordenar "liberação" de veículo.

O óbice administrativo à retirada do automóvel, conforme narrado na petição inicial, decorre apenas da falta de comprovação da propriedade.

Ou seja, a pretensão usucapienda, se julgada procedente, solucionará, também, a questão administrativa.

Silente o autor, intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC).

Int. - ADV: ELISABETE GUEDES BAZANELLA GONÇALVES (OAB 343285/SP), ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES (OAB 356628/SP)
01/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
22/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:04

Expedição de Carta.
21/07/2025 15:04

Expedição de Carta.
21/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:20

Mantida a Decisão Anterior
21/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:43

Recebida a Emenda à Inicial
16/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:37

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça
14/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:42

Evoluída a classe de 49 para 7
14/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:57

Evoluída a classe de 49 para 7
14/07/2025 08:17

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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