TJSP - 0006731-11.2017.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 16:31
Apensado ao processo
-
28/10/2024 01:59
Ato ordinatório
-
09/04/2024 03:11
Ato ordinatório
-
20/12/2023 03:00
Ato ordinatório
-
20/09/2023 14:38
Petição Juntada
-
18/08/2023 02:15
Publicação
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cinthia Souza Nunes de Almeida (OAB 459457/SP) Processo 0006731-11.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Henrique Raposo Pereira - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária I de Potim para ciência do sentenciado(a) Henrique Raposo Pereira, RG: 461470469, RJI: 170294659-90, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
17/08/2023 01:38
Publicação
-
17/08/2023 00:07
Remetidos os Autos
-
16/08/2023 16:45
Expedição de documento
-
16/08/2023 16:44
Expedição de documento
-
16/08/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 15:18
Petição Juntada
-
16/08/2023 13:38
Conclusos
-
16/08/2023 13:37
Expedição de documento
-
16/08/2023 13:37
Expedição de documento
-
16/08/2023 13:32
Remetidos os Autos
-
16/08/2023 12:06
Expedição de documento
-
16/08/2023 12:04
Concedida Progressão de regime
-
10/08/2023 10:58
Conclusos
-
09/08/2023 13:27
Petição Juntada
-
08/08/2023 17:08
Expedição de documento
-
08/08/2023 17:07
Ato ordinatório
-
08/08/2023 17:07
Documento Juntado
-
05/07/2023 01:42
Publicação
-
04/07/2023 05:37
Remetidos os Autos
-
03/07/2023 15:50
Expedição de documento
-
03/07/2023 15:50
Expedição de documento
-
03/07/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 15:06
Conclusos
-
23/06/2023 01:34
Publicação
-
22/06/2023 12:47
Petição Juntada
-
22/06/2023 00:04
Remetidos os Autos
-
21/06/2023 16:17
Ato ordinatório
-
21/06/2023 15:26
Petição Juntada
-
21/06/2023 09:17
Expedição de documento
-
21/06/2023 09:17
Ato ordinatório
-
21/06/2023 09:17
Petição Juntada
-
20/06/2023 05:54
Petição Juntada
-
20/06/2023 02:02
Publicação
-
19/06/2023 18:08
Petição Juntada
-
19/06/2023 13:31
Remetidos os Autos
-
19/06/2023 12:15
Ato ordinatório
-
19/06/2023 06:31
Petição Juntada
-
19/06/2023 01:33
Publicação
-
16/06/2023 02:07
Publicação
-
16/06/2023 00:07
Remetidos os Autos
-
15/06/2023 21:19
Expedição de documento
-
15/06/2023 21:19
Ato ordinatório
-
15/06/2023 21:19
Petição Juntada
-
15/06/2023 15:15
Expedição de documento
-
15/06/2023 15:14
Expedição de documento
-
15/06/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 09:39
Conclusos
-
15/06/2023 09:39
Expedição de documento
-
15/06/2023 09:38
Expedição de documento
-
15/06/2023 09:06
Remetidos os Autos
-
14/06/2023 21:02
Expedição de documento
-
14/06/2023 21:01
Declarada a Remição
-
31/05/2023 11:05
Conclusos
-
30/05/2023 21:30
Petição Juntada
-
30/05/2023 17:52
Expedição de documento
-
30/05/2023 17:52
Ato ordinatório
-
30/05/2023 17:51
Petição Juntada
-
22/05/2023 01:59
Publicação
-
19/05/2023 09:09
Remetidos os Autos
-
18/05/2023 14:31
Petição Juntada
-
18/05/2023 13:37
Expedição de documento
-
18/05/2023 13:37
Expedição de documento
-
18/05/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 16:15
Conclusos
-
17/05/2023 16:14
Expedição de documento
-
17/05/2023 16:09
Documento Juntado
-
28/02/2023 19:43
Petição Juntada
-
28/02/2023 02:04
Publicação
-
27/02/2023 12:29
Petição Juntada
-
27/02/2023 00:07
Remetidos os Autos
-
27/02/2023 00:07
Remetidos os Autos
-
26/02/2023 11:55
Expedição de documento
-
26/02/2023 11:55
Expedição de documento
-
26/02/2023 11:44
Expedição de documento
-
26/02/2023 11:44
Expedição de documento
-
24/02/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 16:46
Conclusos
-
24/02/2023 16:45
Expedição de documento
-
24/02/2023 16:07
Declarada a Remição
-
16/02/2023 12:30
Conclusos
-
16/02/2023 01:35
Publicação
-
15/02/2023 20:29
Petição Juntada
-
15/02/2023 00:05
Remetidos os Autos
-
14/02/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:37
Expedição de documento
-
14/02/2023 11:37
Ato ordinatório
-
07/02/2023 12:18
Petição Juntada
-
24/01/2023 21:15
Petição Juntada
-
24/01/2023 20:08
Expedição de documento
-
24/01/2023 20:08
Ato ordinatório
-
24/01/2023 20:08
Petição Juntada
-
10/11/2022 15:25
Conclusos
-
07/11/2022 17:32
Petição Juntada
-
04/11/2022 15:51
Expedição de documento
-
04/11/2022 15:51
Ato ordinatório
-
01/11/2022 01:37
Publicação
-
31/10/2022 21:45
Petição Juntada
-
28/10/2022 00:03
Remetidos os Autos
-
28/10/2022 00:03
Remetidos os Autos
-
27/10/2022 15:18
Ato ordinatório
-
27/10/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 11:29
Expedição de documento
-
27/10/2022 11:26
Conclusos
-
17/10/2022 01:41
Publicação
-
14/10/2022 00:31
Remetidos os Autos
-
13/10/2022 13:48
Ato ordinatório
-
06/10/2022 21:20
Petição Juntada
-
06/10/2022 07:07
Expedição de documento
-
06/10/2022 07:06
Ato ordinatório
-
05/10/2022 13:26
Petição Juntada
-
05/10/2022 01:41
Publicação
-
04/10/2022 17:02
Petição Juntada
-
04/10/2022 13:31
Remetidos os Autos
-
04/10/2022 12:22
Petição Juntada
-
04/10/2022 12:20
Expedição de documento
-
04/10/2022 12:20
Expedição de documento
-
04/10/2022 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 09:40
Conclusos
-
04/10/2022 09:39
Expedição de documento
-
04/10/2022 09:39
Expedição de documento
-
03/10/2022 01:36
Publicação
-
30/09/2022 00:03
Remetidos os Autos
-
29/09/2022 18:21
Expedição de documento
-
29/09/2022 18:11
Declarada a Remição
-
22/09/2022 16:09
Conclusos
-
20/09/2022 19:55
Petição Juntada
-
20/09/2022 16:43
Expedição de documento
-
20/09/2022 16:43
Ato ordinatório
-
20/09/2022 15:53
Petição Juntada
-
20/09/2022 15:51
Petição Juntada
-
17/08/2022 12:36
Petição Juntada
-
15/08/2022 02:10
Publicação
-
12/08/2022 00:07
Remetidos os Autos
-
11/08/2022 15:08
Expedição de documento
-
11/08/2022 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 14:30
Conclusos
-
18/05/2022 17:42
Petição Juntada
-
17/12/2021 23:31
Ato ordinatório
-
25/11/2021 22:51
Ato ordinatório
-
06/10/2021 21:25
Ato ordinatório
-
04/05/2021 10:55
Petição Juntada
-
03/05/2021 13:13
Publicação
-
30/04/2021 11:08
Remetidos os Autos
-
30/04/2021 11:07
Remetidos os Autos
-
29/04/2021 09:22
Expedição de documento
-
28/04/2021 17:11
Expedição de documento
-
28/04/2021 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2021 15:39
Conclusos
-
28/04/2021 15:39
Expedição de documento
-
28/04/2021 15:39
Expedição de documento
-
28/04/2021 15:38
Expedição de documento
-
27/04/2021 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2021 08:29
Conclusos
-
23/04/2021 10:21
Conclusos
-
13/04/2021 12:58
Petição Juntada
-
13/04/2021 09:40
Publicação
-
12/04/2021 10:58
Remetidos os Autos
-
09/04/2021 16:11
Ato ordinatório
-
31/03/2021 10:56
Petição Juntada
-
31/03/2021 07:50
Expedição de documento
-
31/03/2021 07:50
Ato ordinatório
-
24/03/2021 16:35
Petição Juntada
-
11/03/2021 09:43
Publicação
-
10/03/2021 11:08
Remetidos os Autos
-
09/03/2021 12:09
Expedição de documento
-
09/03/2021 11:57
Expedição de documento
-
09/03/2021 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2021 18:15
Expedição de documento
-
08/03/2021 18:12
Documento Juntado
-
08/03/2021 16:24
Conclusos
-
08/03/2021 16:24
Expedição de documento
-
08/03/2021 16:23
Expedição de documento
-
08/03/2021 12:08
Expedição de documento
-
08/03/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2021 12:16
Petição Juntada
-
17/12/2020 20:32
Conclusos
-
15/12/2020 15:38
Petição Juntada
-
15/12/2020 14:34
Expedição de documento
-
15/12/2020 14:34
Ato ordinatório
-
15/12/2020 14:33
Expedição de documento
-
15/12/2020 14:28
Expedição de documento
-
15/12/2020 14:05
Apensado ao processo
-
01/10/2020 10:31
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/10/2020 10:31
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/10/2020 10:31
Recebidos os autos
-
30/09/2020 13:27
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/09/2020 10:37
Remetidos os Autos
-
30/09/2020 10:35
Documento Juntado
-
29/09/2020 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2020 09:23
Publicação
-
28/09/2020 14:20
Conclusos
-
28/09/2020 13:19
Petição Juntada
-
28/09/2020 10:31
Expedição de documento
-
28/09/2020 10:30
Ato ordinatório
-
25/09/2020 14:20
Remetidos os Autos
-
25/09/2020 10:58
Petição Juntada
-
21/09/2020 17:00
Documento Juntado
-
18/09/2020 15:06
Expedição de documento
-
18/09/2020 11:45
Expedição de documento
-
15/09/2020 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2020 10:01
Conclusos
-
20/08/2020 15:55
Conclusos
-
20/08/2020 15:54
Documento Juntado
-
30/01/2020 13:37
Apensado ao processo
-
28/07/2019 10:03
Ato ordinatório
-
20/05/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 15:37
Conclusos
-
17/05/2019 17:09
Petição Juntada
-
17/05/2019 11:54
Expedição de documento
-
17/05/2019 11:53
Ato ordinatório
-
17/05/2019 11:53
Documento Juntado
-
07/05/2019 11:11
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/05/2019 11:11
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/05/2019 11:11
Recebidos os autos
-
06/05/2019 10:59
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/05/2019 19:26
Expedição de documento
-
03/05/2019 14:09
Remetidos os Autos
-
03/05/2019 13:59
Publicação
-
02/05/2019 11:12
Petição Juntada
-
02/05/2019 10:36
Remetidos os Autos
-
30/04/2019 17:12
Expedição de documento
-
30/04/2019 16:06
Expedição de documento
-
30/04/2019 14:56
Expedição de documento
-
30/04/2019 14:56
Concedida Progressão de regime
-
29/04/2019 09:41
Conclusos
-
28/04/2019 16:39
Petição Juntada
-
25/04/2019 16:13
Expedição de documento
-
25/04/2019 16:12
Ato ordinatório
-
25/04/2019 16:11
Documento Juntado
-
25/04/2019 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 09:42
Conclusos
-
23/04/2019 21:36
Petição Juntada
-
23/04/2019 21:13
Petição Juntada
-
22/04/2019 14:12
Expedição de documento
-
22/04/2019 14:12
Ato ordinatório
-
22/04/2019 13:47
Publicação
-
17/04/2019 14:26
Remetidos os Autos
-
17/04/2019 10:48
Expedição de documento
-
17/04/2019 10:48
Ato ordinatório
-
17/04/2019 10:47
Expedição de documento
-
17/04/2019 10:41
Expedição de documento
-
16/04/2019 16:49
Expedição de documento
-
16/04/2019 16:48
Declarada a Remição
-
15/04/2019 18:26
Conclusos
-
15/04/2019 09:50
Conclusos
-
15/04/2019 09:50
Conclusos
-
12/04/2019 19:26
Petição Juntada
-
11/04/2019 09:49
Expedição de documento
-
11/04/2019 09:49
Ato ordinatório
-
10/04/2019 18:42
Petição Juntada
-
18/03/2019 11:48
Publicação
-
15/03/2019 13:37
Remetidos os Autos
-
15/03/2019 10:20
Expedição de documento
-
15/03/2019 10:20
Expedição de documento
-
14/03/2019 14:59
Expedição de documento
-
14/03/2019 14:56
Declarada a Remição
-
13/03/2019 18:27
Conclusos
-
13/03/2019 14:38
Conclusos
-
13/03/2019 14:01
Petição Juntada
-
12/03/2019 11:16
Expedição de documento
-
12/03/2019 11:16
Ato ordinatório
-
12/03/2019 11:07
Petição Juntada
-
19/09/2018 11:47
Petição Juntada
-
17/08/2018 11:38
Documento Juntado
-
17/08/2018 11:32
Expedição de documento
-
06/08/2018 12:50
Publicação
-
03/08/2018 13:08
Remetidos os Autos
-
02/08/2018 14:47
Expedição de documento
-
02/08/2018 14:46
Documento Juntado
-
02/08/2018 14:41
Expedição de documento
-
02/08/2018 13:55
Concedida Progressão de regime
-
01/08/2018 15:46
Conclusos
-
01/08/2018 14:00
Petição Juntada
-
31/07/2018 17:04
Expedição de documento
-
31/07/2018 17:03
Ato ordinatório
-
31/07/2018 15:46
Petição Juntada
-
16/07/2018 11:51
Documento Juntado
-
29/06/2018 15:28
Petição Juntada
-
19/05/2018 07:34
Expedição de documento
-
21/02/2018 10:44
Mudança de Classe Processual
-
10/10/2017 14:14
Documento Juntado
-
30/09/2017 07:15
Petição Juntada
-
29/09/2017 17:17
Expedição de documento
-
29/09/2017 17:17
Expedição de documento
-
29/09/2017 17:16
Ato ordinatório
-
29/09/2017 16:53
Expedição de documento
-
29/09/2017 16:52
Ato ordinatório
-
29/09/2017 16:49
Documento Juntado
-
29/09/2017 15:45
Expedição de documento
-
29/09/2017 15:38
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2020
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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