19/08/2025 01:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:41

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:28

Baixa Definitiva
18/08/2025 23:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
28/07/2025 06:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 21:24

Acórdão registrado
21/07/2025 20:56

Julgado virtualmente
17/07/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:57

Recebidos os autos do MP
16/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 17:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio
06/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 13:56

Processo Cadastrado
25/02/2025 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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