15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006213-88.2025.8.26.0079/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargante: Mauricio Lofiego Leite - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO.

RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE ADMITE.

MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA ENFRENTADA ADEQUADAMENTE, NÃO ESTANDO O JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES CASO JÁ TENHA ENCONTRADO ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:30

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 08:04

Conclusos para julgamento
22/07/2025 03:15

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
11/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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