04/09/2025 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
04/09/2025 14:47

Juntada de Petição
04/09/2025 13:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 72624, Subguia 72102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
04/09/2025 13:08

Link para pagamento - Guia: 72624, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=72102&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/09/2025 13:08

Juntada - Guia Gerada - MAITHA TECNOLOGIA E NEGOCIOS EM INFORMATICA LTDA - Guia 72624 - R$ 68,70
04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4017857-11.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MAITHA TECNOLOGIA E NEGOCIOS EM INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB SP162707) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Citação Cite-se a parte executada para, no prazo 3 dias, efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito.

Caso se trate de débito condominial, ficam incluídas no débito em execução as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento (Enunciado 86 da I Jornada de Direito Processual Civil: As prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial).

Redução dos honorários Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (5%).

Embargos à execução O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915).

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. único).

Parcelamento No prazo para embargos, o reconhecimento pelo executado do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, ensejará ao executado o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil.

O requerimento de parcelamento sem a comprovação do depósito no prazo legal será indeferido por descumprimento dos requisitos legais.

A pretensão de parcelamento importa a perda do direito de discutir a dívida, sendo incompatível com qualquer forma de impugnação do débito.

Penhora Em caso de citação por mandado e de terem sido recolhidas custas para duas diligências, o Sr.

Oficial deverá permanecer com o mandado após a citação para, se não for efetuado o pagamento no prazo, retornar ao local e proceder à penhora e avaliação de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil.

Caso não tenha condições técnicas de proceder à avaliação, deverá certificar a circunstância.

Realizada a penhora, deverá a parte executada titular do bem ou bens ser intimada pelo Sr.

Oficial.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr.

Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s).

Arresto executivo Em caso de citação por mandado, caso o Sr.

Oficial de Justiça não encontre o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso em que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252 e 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

Certidão premonitória Servirá a cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia @DATADISTRIBUICAO@ e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 4017857-11.2025.8.26.0100, à Juízo Titular II - 1ª Vara Cível - Foro Central Cível , em que são partes: parte autora/exequente: MAITHA TECNOLOGIA E NEGOCIOS EM INFORMATICA LTDA, e parte ré/executado: BM VAREJO EMPREENDIMENTOS S.A. e M TECH & DATA LTDA, cujo valor da causa é: 749.748,48 (setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos, para 27/08/2025).

Caberá ao exequente, caso deseje a averbação, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta/carta precatória/mandado.

Caso a modalidade de citação seja a da carta precatória, caberá à parte exequente a comprovação da distribuição dela, no prazo de trinta dias.

Intime-se.
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 16:57

Determinada a citação
29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4017857-11.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 27/08/2025.
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
27/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 49490, Subguia 48921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15.060,47
27/08/2025 12:38

Link para pagamento - Guia: 49490, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48921&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 12:38

Juntada - Guia Gerada - MAITHA TECNOLOGIA E NEGOCIOS EM INFORMATICA LTDA - Guia 49490 - R$ 15.060,47
27/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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