05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001395-48.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAQUEL DA SILVA PERNOMIAN - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) RAQUEL DA SILVA PERNOMIAN, CPF: *94.***.*48-04, RG: 60.533.819, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP), PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Homologado o Cálculo
03/09/2025 17:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:57

Apensado ao processo
29/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:52

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:51

Homologado o Cálculo
25/07/2025 18:13

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:08

Apensado ao processo
25/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:30

Expedição de Ofício.
14/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:43

Homologado o Cálculo
12/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:21

Apensado ao processo
17/03/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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