04/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:02

Prazo
03/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030309-05.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Elaine Cristina Barbosa Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Paraná Banco S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Merielen Ribeiro dos Passos (OAB: 290643/SP) - Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
01/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 09:47

Recurso Especial
06/06/2025 19:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:29

Prazo
07/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:16

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:44

Prazo
25/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:33

Acórdão registrado
20/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 16:04

Julgado virtualmente
05/03/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 12:26

Processo Cadastrado
20/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/02/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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