10/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 11:19

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:17

Juntada de Mandado
07/02/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:03

Expedição de Mandado.
10/01/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 20:29

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 12:29

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:42

Juntada de Mandado
11/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:59

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP) Processo 0000992-59.2023.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A -

Vistos.

Nos processos que tramitam perante o Juizado, quando realizadas as audiências de conciliação, há nomeação de advogado plantonista para atuação em favor das partes que não se encontram assistidas por advogado, a fim de que estes se manifestem sobre preliminares e documentos apresentados em contestação.

Para garantia da celeridade do processo, foi deferida, excepcionalmente, a apresentação de contestação com prejuízo da designação de audiência de tentativa de conciliação.

Entretanto, na contestação apresentada constam, além de documentos, preliminar de mérito, o que torna imprescindível a manifestação do requerente, em réplica, para o prosseguimento e julgamento do feito, sob pena de cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal.

Ante o exposto, determino à serventia que designe, por ato ordinatório, audiência virtual de tentativa de conciliação, oportunidade em que terá o autor advogado plantonista nomeado para a data, nomeado(a) nos termos do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da OAB/SP, em observância ao disposto no parágrafo primeiro do art. 9º da Lei 9.099/95: "Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local." Na oportunidade, será tentada solução amigável que atenda aos interesses das partes, sem qualquer despesa.

Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data.

Caso não haja acordo, ficam as partes cientes de que deverão apresentar em audiência: a) CONTESTAÇÃO, pela parte requerida, sob pena de REVELIA; b) RÉPLICA, pela parte autora, que manifestar- se- á sobre as preliminares, caso suscitadas: c) DEFESA ao pedido contraposto, pela parte autora, caso oferecido em contestação: d) rol de testemunhas, ainda que compareçam independentemente de intimação, sob pena de preclusão: e) sendo a requerida pessoa jurídica, fica esta advertida que deverá apresentar, na audiência de tentativa de conciliação, procuração, substabelecimento e carta de preposição, em cópia, sob pena de revelia , pois não será concedido prazo para a regularização: f) não havendo impugnação pelo autor(a) quanto ao item e, presumem-se como documentos autênticos.

Deixando de comparecer a qualquer das audiências, Vossa Senhoria será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor (a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato.

Obs.: A contestação deverá ser apresentada em formato PDF (pen drive) uma vez que o processo é digital.

Intime(m)-se as partes a fornecer(em) endereço de e-mail ou número de telefone celular, para participação da audiência virtual, a fim de que a notificação seja encaminhada com o link de acesso à sala virtual.

Em caso de parte com advogado(a) constituído(a) nos autos, a intimação para fornecimento do e-mail da parte e respectivo(a) patrono(a) será feita através da publicação da presente decisão, no DJE, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão.

Por fim, os participantes poderão acessar o seguinte link, que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf, que deve ser encaminhado a todos os participantes para ciência e leitura.

Na data da audiência as partes deverão exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH).

Atualizem-se os dados no SAJ (documentos, telefone, endereços das partes).

OBS: Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação.

A presença das partes às audiências é obrigatória.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.

ADVERTÊNCIAS (art. 23 da Lei 9.099/95): "Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença." Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

ENUNCIADO 28 do FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Alternativamente, faculto ao(à)autor(a) o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, se manifeste em réplica através de advogado constituído ou, por si mesmo(a) se assim o desejar, através de e-mail.

Nos termos do Provimento CSM nº 2554/2020: "Art. 4º.

No período em que vigorar o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau estabelecido por este provimento, permanecerá suspenso o expediente presencial, inclusive as audiências de custódia. § 1º.

O atendimento de partes, advogados, promotores, defensores públicos e interessados, deverá ser realizado remotamente pelo e-mail institucional da unidade judiciária." E-mail desta unidade: [email protected] Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta AR digital.

Intimem-se.
29/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 15:50

Juntada de Mandado
25/07/2023 13:34

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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