TJSP - 1504040-35.2022.8.26.0048

1ª instância - 01 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO ALEX AMARAL

CPF *62.***.*32-27

Advogados

THAIS FERREIRA SATTIM

OAB: 440983/SP

CPF *36.***.*44-84

Terceiro

Partes

BS COPACABANA COM. ALIMENTOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO YUQUIAS ANSELMO DA SILVA

CPF *23.***.*96-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504040-35.2022.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TIAGO ALEX AMARAL - 1) Nos termos do parecer proferido pelo Desembargador Pinheiro Franco na data de 07/10/2014 em consulta realizada perante a Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, desnecessária a intimação pessoal do defensor dativo quando há termo firmado nos autos com opção de intimação pelo Diário Oficial ( Provimento 1492/08 do CSM ).

    Assim, intime-se a defensora, via Diário Oficial, quanto do v.

    Acórdão proferido.

    Com o trânsito em julgado, comunique-se à Superior Instância, se o caso, por email e, expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pelo defensor. 2) Se o caso, fica deferida desde já, a incineração da contraprova da substância entorpecente apreendida nos autos, informando ao I.

    C., inclusive, quanto a não necessidade do envio do laudo diante do arquivamento dos autos.

    Serve o presente de ofício. 3) Havendo dinheiro apreendido sem destinação, decreto sua perda em favor da União, providenciando a serventia o necessário.

    Serve o presente de ofício. 4) Havendo objetos e bens apreendidos sem solicitação de restituição e/ou determinação para perdimento ou destinação, inclusive veículos, comunique-se aos órgãos competentes (autoridade policial e/ou setor de armas e objetos) para que providencie a devida destinação aos mesmos diante do arquivamento dos autos.

    Serve o presente de ofício. 5) Cumpridas todas as determinações, inclusive a cobrança da taxa judiciária, se o caso, arquivem-se os presentes autos com as anotações e comunicações de praxe.

    Int.

    Dil. - ADV: THAIS FERREIRA SATTIM (OAB 440983/SP)

  • 02/09/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:04

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/04/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:56

    Recebido o recurso

  • 21/03/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/03/2025 05:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 13:43

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/02/2025 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:54

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2025 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 13:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 09:29

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 10:38

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 14:41

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 16/10/2024 14:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.

  • 14/10/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/09/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 17:54

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 12:13

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2023 13:09

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 02/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:22

    Recebida a denúncia

  • 04/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:15

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/04/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/04/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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