TJSP - 0213717-43.2010.8.26.0100
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0213717-43.2010.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Localiza Rent A Car S A - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de págs. 303-317 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Christiano Pires Guerra Xavier (OAB: 83083/MG) - Luiz Henrique Nery Massara (OAB: 128362/MG) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) - 1º andar -
20/10/2014 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/10/2014 15:37
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
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17/10/2014 15:08
Expedição de Certidão.
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16/10/2014 10:48
Recebidos os autos
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01/07/2014 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2014 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2014 14:50
Recebidos os autos
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10/04/2014 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2014 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2014 16:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/10/2013 18:29
Recebidos os autos
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26/09/2013 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2013 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2013 13:31
Recebidos os autos
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13/09/2013 11:05
Expedição de Certidão.
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12/09/2013 17:41
Julgado procedente o pedido
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05/09/2013 17:01
Conclusos para julgamento
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08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/01/2013 12:00
Recebidos os autos
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03/12/2012 12:00
Recebidos os autos
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26/11/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2012 12:00
Recebidos os autos
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18/06/2012 12:00
Recebidos os autos
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16/04/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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14/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/08/2011 12:00
Recebidos os autos
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26/07/2011 12:00
Recebidos os autos
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09/07/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/06/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/06/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2011 12:00
Conclusos para decisão
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11/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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