03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029714-56.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Pereira de Barros - Banco Bradesco S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Observe-se que o polo ativo/vencido é beneficiário da justiça gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 02:22

Suspensão do Prazo
08/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 23:30

Suspensão do Prazo
13/10/2024 04:59

Suspensão do Prazo
06/10/2024 10:40

Suspensão do Prazo
12/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:06

Ato ordinatório
14/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
23/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 15:25

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:18

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:48

Conclusos para decisão
19/11/2023 00:40

Suspensão do Prazo
10/11/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:23

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
08/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
07/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 15:38

Conclusos para julgamento
18/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
20/04/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
09/02/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 09:51

Conclusos para julgamento
12/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:55

Mudança de Magistrado
26/08/2022 18:58

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 17:15

Expedição de Carta.
13/07/2022 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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